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Suspensão Anual




Para solicitar é necessário o atendimento aos requisitos constantes abaixo.

 

Pessoa Física
A suspensão do registro da pessoa física deverá ser requerida, anualmente, por escrito, e instruída com a comprovação de que o requerente se encontra em benefício de auxílio-doença concedido pelo órgão previdenciário, comprovando sua incapacidade física temporária para o exercício de atividade profissional.


1 - Formulário de suspensão de registro pessoa natural preenchido e assinado (documento anexo).


2 - Comprovante do auxílio-doença emitido pelo órgão da previdência.

 

 

Pessoa Jurídica + Responsável Técnico
A suspensão do registro da pessoa jurídica no Conselho Regional será requerida, anualmente, mediante a comprovação do não exercício da atividade de Representação Comercial no exercício anterior.

Suspensão solicitada em 2021 – referente ao exercício de 2020 (será sempre relativo ao ano que passou, nunca em relação ao ano em curso). 


1 - Formulário de suspensão de registro pessoa jurídica preenchido e assinado (documento anexo).


2 - Formulário de suspensão de registro responsável técnico preenchido e assinado (documento anexo).


3 - Entregar pelo menos 2 (dois) dos seguintes documentos Certidão expedida pela Junta Comercial do Estado relativa à paralisação temporária das atividades da empresa; Livro de Registro do ISSQN, comprovando a inexistência de movimentação financeira referente à atividade de representação comercial; declaração formal do contador da pessoa jurídica, quanto ao não exercício da atividade de representação comercial; certidão expedida pela Prefeitura Municipal comprovando a suspensão da licença de funcionamento.

 


Para mais informações contate pelo email [email protected]


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