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Cancelamento de Registro




Poderá ser solicitado cancelamento de registro quando: 

1) Pessoa Física (PF):

- não atuar mais na área de Representação Comercial;

2) Responsável Técnico (RT):
- se o registro da empresa também for cancelado;
- se o atual RT apresentar outro em sua substituição;
- se o RT sair do quadro societário.

3) Pessoa Jurídica (PJ):

- encerrar as atividades de Representação Comercial;

- efetuar troca da área de atuação, excluindo a atividade de Representação, de agenciamento e/ou intermediação da razão social e do objeto do contrato.

Importante: É obrigatória a apresentação da documentação completa, que deverá ser enviada pelo correio ou atrvés do e-mail: [email protected] 

Se estiver faltando algum documento o registro continuará ativo e gerando débitos.

O prazo é de aproximadamente 20 dias após a entrega completa da documentação.

 

Documentação Pessoa Física

1 - Requerimento de cancelamento de Pessoa Física preenchido (documento anexo).
2 - Devolução da carteira de registro ou Boletim de Ocorrência da Polícia Civil (perda ou roubo);
3 - Estar em dia com as anuidades *até a data do pedido de cancelamento;
4 - Tratando-se de Responsável Técnico (RT) que retirou-se do quadro societário da empresa, deverá ser encaminhada a alteração contratual correspondente, devidamente registrada na JUCISRS.

* Caso possua anuidades pendentes entrar em contato com o Setor de Cobrança por telefone ou através do e-mail [email protected]-rs.org.br.

 

Documentação Pessoa Jurídica

Importante: Quando for enviada apenas documentação de cancelamento de Pessoa Jurídica, será feito apenas o cancelamento desta. Caso não seja solicitado o cancelamento do registro de Responsável Técnico, o mesmo será transformado em Registro de Pessoa Física, continuará ativo e gerando anuidades.

1 - Requerimento de cancelamento de Pessoa Jurídica preenchido (documento anexo);
2 - Devolução do certificado de registro ou declaração de extravio do documento;
3 - Cópia do Distrato Social ou da Alteração Contratual que exclui o termo Representação Comercial, Intermediação e Agenciamento de negócios da razão social e do objeto da empresa, devidamente homologado pela JUCISRS;
4 - Estar em dia com as anuidades até a data do pedido de cancelamento.

* Caso possua anuidades pendentes entrar em contato com o Setor de Cobrança por telefone ou através do e-mail [email protected].


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