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Data de publicação: 6 de julho de 2024
Metéria Caderno Colunista - Por Flávio Pereira | 6 de julho de 2024
O presidente do CORE-RS, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais, Roberto Salvo disse ontem a esta coluna que o relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado na quinta-feira (4), trouxe pontos controversos e prejudiciais para a categoria, e que devem gerar debates acirrados na próxima semana na Câmara dos Deputados. O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu que os profissionais liberais terão alíquota de imposto diferenciada. O texto divulgado definiu um valor reduzido em 30% da alíquota padrão. Porém, não estendeu essa redução aos representantes comerciais, categoria que representa cerca de um milhão de profissionais em todo o Brasil. Com a categoria excluída da redução de 30% no texto apresentado pelo relator, o presidente do CORE-RS, Roberto Salvo disse ontem que os representantes comerciais têm encampado uma luta política para reverter o texto do substitutivo, que eles classificam como "injustiça". Em uma luta liderada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul vai intensificar as ações junto às lideranças políticas, para reverter esse quadro. A mobilização será urgente, explica o presidente do CORE, porque a votação da proposta no Plenário da Câmara será a partir da próxima quarta-feira.
Conselheiros da RS-Prev empossados
Os 13 novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da RS-Prev, fundação que administrará a previdência complementar dos servidores públicos estaduais gaúchos, tomaram posse na quinta-feira (4). Os conselhos são compostos por representantes de todos os poderes e órgãos do estado, além de associados. Atualmente, a RS-Prev conta com cerca de 3 mil participantes nos planos RS-Futuro e RS-Municípios.
CPAC terá como destaques Mieli, Bolsonaro e Tarcísio, ampliando debate com líderes conservadores no Ocidente
Com ingressos esgotados e transmissão completamente assegurada, Santa Catarina se prepara para sediar a partir deste sábado um dos eventos políticos conservadores mais importantes do mundo, o CPAC Brasil 2024, promovido pelo Instituto Conservador Liberal (ICL). O ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Argentina Javier Milei já confirmaram presença este ano. A previsão é de que a presidente da Argentina chegue em São Paulo na sexta à noite e siga de avião para Camboriú. Entre outros nomes já governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jorginho Mello (PL), e palestrará na conferência ao longo do domingo, 7, provavelmente no encerramento do evento.
O CPAC Brasil promete reunir os principais líderes e ativistas conservadores do Brasil nos dias 6 e 7 de julho, a partir das 8h, no Expocentro BC. Entre os palestrantes confirmados, estão grandes nomes da política de direita, entre eles, os deputados federais Nikolas Ferreira, Luciano Zucco, Ricardo Salles, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro.
Cremers denuncia que Programa Mais Médicos "perpetua um descalabro
O presidente do Cremers (Conselho Regional de Medicina do RS), Eduardo Neubarth Trindade, manifestou ontem em nota de conselhos, que o edital do Programa Mais Médicos, lançado no dia 19 pelo Ministério da Saúde, "perpetua um descalabro" no atendimento médico. "O Governo Federal trata a revalidação de diplomas como descaso, prevendo um tel, com inclusão de resultados, para candidatos que queiram participar. O documento autoriza a inscrição de médicos formados no Brasil e no exterior em qualquer edital, mas também permite a inscrição de brasileiros e estrangeiros que não têm o chamado de "habilitação para exercer a Medicina no território nacional".
O Rio Grande do Sul é o segundo estado com mais vagas no edital. São 276 vagas em cidades como Erechim, Passo Fundo, Santa Maria e Lajeado. Soma-se a este contingente de profissionais formados por universidades brasileiras, candidatos que se formaram no exterior sem diploma revalidado, e está havendo o apoio de gestores que se dispõem a "mergulhar a saúde dos gaúchos". O Presidente do Cremers afirma que "essa é a situação mais irregular já vista. É o mínimo necessário para garantir que a população tenha um atendimento excelentemente qualificado".
Contratos para crédito especial do BNDES começam dia 10
Passados mais de 70 dias, o Governo Federal anuncia a liberação, a partir da próxima quarta-feira (10), para as instituições financeiras parceiras do BNDES, de primeiras contratações para produtores agrícolas afetados pela estiagem, transportadores autônomos e micro e pequenas empresas atingidas pela enchente no RS e em outros estados.
Os contratos estão na linha de crédito de R$ 15 bilhões inicialmente previstos para o plano de 180 dias. O atraso aconteceu para adaptações técnicas em sistemas e redes bancárias. A assessoria do Ministério da Fazenda garantiu que "o maior volume de recursos será para as pequenas empresas, não podendo ultrapassar R$ 100 mil por contratação". O plano se estenderá para outras regiões do Brasil e, conforme anunciado, será adequado às condições de cada área. Empresários prejudicados foram avisados para procurarem o banco que operará a linha em sua região e fazer o registro do pedido.
