O Core-RS em favor do Representante Comercial na Reforma Tributária.

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Data de publicação: 14 de julho de 2023

O Core-RS em favor do Representante Comercial na Reforma Tributária

O Core-RS e sua Diretoria estão atentos à proposta de Reforma Tributária, por meio das PECs nº 045/2019 e nº 110/2019 e veem nessa mudança a possibilidade de equidade e benefícios fiscais para os Representantes Comerciais. Com a sugestão de unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seria importante para a Categoria uma revisão favorável do enquadramento da atividade no Anexo 3 do Regime do Simples Nacional.

A busca pela unificação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) também é uma prioridade para os Representante, visando garantir tratamento igualitário em todos os municípios brasileiros. O Core-RS está atento às demandas que impactam diretamente os Representantes Comerciais e mantém contato com a Bancada Gaúcha, buscando apoio para projetos de lei específicos.

Entre os projetos em tramitação na Câmara Federal, destaca-se o PLP nº 099/2022, que propõe o enquadramento mais favorável no Simples Nacional, e o PL nº 981/2019, que busca a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por Representantes Comerciais. Ambas as propostas têm sido acompanhadas de perto pelo Conselho Regional Gaúcho.

O enquadramento no Simples Nacional proporcionaria uma redução significativa da carga tributária para os Representantes Comerciais, enquanto a aprovação da isenção de IPI na aquisição de veículos traria um desconto de 20%, reconhecendo a importância desse instrumento de trabalho para a Classe.

O Core-RS está empenhado em destacar a relevância da Categoria e buscando apoio parlamentar para as demandas que visam à valorização da profissão e ao fortalecimento do setor. A aprovação dos projetos em questão impactaria positivamente os negócios, impulsionando a economia nacional e ampliando as oportunidades de atuação.

Como representante da Classe, o Core-RS espera contar com o apoio dos deputados para a aprovação do PL 981/2019, que beneficiará os profissionais por meio da isenção de IPI na aquisição de veículos, essenciais para a manutenção e o crescimento de seus negócios, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do país.

Atualmente, a busca pelo enquadramento no Anexo 3 do Simples Nacional é uma das principais frentes em que o Core-RS trabalha, em favor do Representante Comercial. Se for aprovado, a Categoria terá uma importante redução em sua carga tributária, considerando que a alíquota do imposto começa com 6% sobre o faturamento do Representante Comercial.