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Data de publicação: 22 de junho de 2023
O Confere comunica que foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, ontem, 21/06/2023, relatório favorável ao PL 981/2019, que altera a Lei nº 8.989/85, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por Representantes Comerciais.
O relator Deputado Affonso Mota (PDR-RS) votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei que favorece nosso setor econômico.
O Projeto de Lei já está na mesa da referida Comissão para ser votado em caráter terminativo.
Faremos uma força tarefa junto aos Deputados da Comissão e Justiça para aprovarmos esse Projeto de Lei, tão almejado por todos, e que em seu curso, teve muitas contribuições de inúmeros Regionais e dos Diretores de Relações Institucionais, Presidentes Roberto Salvo, do Core-RS e Davi Pereira, do Core-TO.
